MESA REDONDA COM JORNALISTAS
ASSUNTO: REALIZAÇÃO EM ANGOLA DA 55ª SESSÃO DA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E FÓRUM DAS ONG EM ÁFRICA
15 de Abril de 2014
Introdução[1]
Durante quase duas décadas após a criação da Organização da Unidade Africana (OUA) em Maio de 1963, o foco da Organização permaneceu quase inteiramente na descolonização do continente e a erradicação do apartheid. Apesar do apoio da Organização aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 no preâmbulo da Carta da OUA, a promoção e protecção dos direitos humanos dentro dos Estados-Membros da OUA não era uma prioridade importante. Como tal, aquela concentrou os seus esforços em matéria de independência política e económica, não-discriminação e a libertação de África, a erradicação do colonialismo do continente e do apartheid na África do Sul, em detrimento da liberdade individual.
Um grupo de especialistas começou a trabalhar num projecto de Carta em 1979 e produziu um projecto que foi aprovado por unanimidade na reunião dos Chefes de Estado e de Governo de 1981, em Nairobi no Quénia. A Carta prevê uma Comissão de Direitos Humanos para garantir a implementação dos direitos nela consagrada.
Em 21 de Outubro de 1986, a Carta entrou em vigor. Esta data foi declarada, e é comemorada como o Dia Africano dos Direitos Humanos.
1. Criação, composição e funcionamento da Comissão
Em virtude do artigo 30° da Carta Africana “uma Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (…) devem ser estabelecidas no âmbito da Organização da Unidade Africana para promover os direitos humanos e os direitos dos povos e garantir a sua protecção em África”. A Comissão é composta por onze membros que servem a título pessoal e independente e não como representantes dos seus países. O Artigo 31°, n° 1 da Carta prevê que os comissários devem ser “escolhidos entre personalidades africanas da mais alta reputação, conhecidos pela sua alta imparcialidade, integridade, moralidade e competência em matéria de direitos humanos e dos povos (…)” Estes são nomeados pelos Estados-Parte da Carta, que poderão indicar até dois candidatos para a eleição. Os membros da Comissão têm um mandato de seis anos e são elegíveis para a reeleição indefinidamente. No início dos seus mandatos, declaram solenemente cumprir as suas funções com total imparcialidade e fidelidade.
A Comissão foi oficialmente inaugurada a 2 de Novembro de 1987 em Addis Abeba, Etiópia, depois dos seus membros terem sido eleitos em Julho do mesmo ano pela 23a Assembleia da OUA de Chefes de Estado e de Governo.
A Comissão elege o seu Presidente e Vice-Presidente. Reúne-se duas vezes por ano – geralmente em Março ou Abril e em Outubro ou Novembro. As sessões costumam durar dez dias, mas é provável que se alarguem à medida que a carga de trabalho da Comissão aumenta.
Mandato da Comissão
O Artigo 30° da Carta Africana, prescreve duas funções principais para as quais a Comissão foi criada: Promoção e defesa dos direitos humanos e dos povos em África.
O Artigo 45° da Carta enumera como sendo funções da Comissão:
– A promoção dos direitos humanos e dos povos;
– A protecção dos direitos humanos e dos povos;
– A interpretação das disposições da Carta, e;
– Qualquer outra tarefa que lhe seja atribuída pela Assembleia da OUA.
2. O Fórum das ONGs
O Fórum de ONG é uma das principais ferramentas de advocacia que o Centro Africano de Estudos sobre Democracia e Direitos Humanos (ACDHRS) utiliza para promover a rede entre as ONGs de direitos humanos, para a promoção e protecção dos direitos humanos em África. Em colaboração com a Comissão Africana e outras organizações de direitos humanos, o Centro Africano tem facilitado a participação de organizações da sociedade civil, académicos e outros profissionais de África e participação nas sessões da Comissão Africana.
História: Entre 1990 e 1994, ACDHRS colaborou com a Comissão Internacional de Juristas (ICJ, Suíça), no sentido de facilitar a participação de organizações da sociedade civil, académicos e outros profissionais de África e participação nas sessões da Comissão Africana. No entanto, desde Abril de 2000, o ACDHRS tem facilitado a participação de ONGs e indivíduos nas Sessões, em colaboração com a Comissão Africana e outras organizações de direitos humanos que trabalham em África.
Sobre o Fórum
Os principais objectivos do Fórum são:
- Para promover uma colaboração mais estreita e de cooperação entre as ONGs e com a Comissão Africana para a promoção e protecção dos direitos humanos em África;
- Para fornecer uma plataforma de discussão para organizações que trabalham com a democracia e os direitos humanos no continente;
- Promover a rede inter-regional/organizacional para a implementação das decisões do Fórum como contidas no Comunicado ACHPR entre outros.
3. Objectivos da Mesa Redonda
- Divulgar o trabalho realizado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;
- Informar aos cidadãos da importância da realização da 55ª Sessão Ordinária da Comissão Africana em Angola;
- Dar a conhecer aos Jornalistas os procedimentos a serem seguidos em relação a participação no Fórum das ONGs que ocorre antes da realização da sessão da Comissão;
- Dar a conhecer o trabalho realizado pelas organizações Angolanas junto da Comissão Africana.
4. Participantes:
- Organizações Membro do Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos em Angola (GTMDH);
2. Jornalistas da Imprensa Pública
3. Jornalista da Imprensa Privada e Freelances
5. Local do Evento
Dia: 15 de Abril – terça-feira
Local: ADRA-Angola – Edifício da Orion – Junto a delegação provincial da Educação
Horário: 14:00 as 16:00
Contactos:
Emílio Manuel – emiliom@osisa.org/ 923424860
Lúcia da Siveira – ltumelo@gmail.com /923552478
[1] Fonte página oficial da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos: http://www.achpr.org/pt/about/history/
GTMDH - ANGOLA 