12ªSessão Extraordinária
30 de Julho – 4 de Agosto de 2012, Argel, Argélia
Observações Finais sobre o Relatório Periódico Cumulativo (2º, 3º, 4ºe 5º) da República de Angola
I – INTRODUÇÃO
- A República de Angola é um Estado Parte da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana), tendo-a ratificado a 2 de Março de 1990.
- Angola também ratificou, a 30 de Agosto de 2007, o Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos referente aos Direitos das Mulheres em África (o Protocolo de Maputo).
- Angola procedeu à entrega do Primeiro Relatório à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão Africana) durante a 24ªSessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 22 a 31 de Outubro de 1998.
- O presente Relatório, que cobre o período que vai de 2002 a 2010, integra os Segundo, Terceiro, Quarto e Quinto Relatórios Periódicos. Esse Relatório foi analisado pela Comissão Africana durante a 51ª Sessão Ordinária, realizada em Banjul, Gâmbia, de 18 de Abril a 2 de Maio de 2012.
- O Relatório realça a evolução registada na área da promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos no país, e as medidas adoptadas para se cumprir com as obrigações de Angola ao abrigo da Carta Africana.